Contratação de empresa especializada e capacitada para prestação de serviços elaboração e produção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e dos estudos e laudos técnicos

ITEM: 1 Descriccedil;ao: PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS. A ELABORACcedil;Atilde;O E IMPLEMENTACcedil;Atilde;O DO PLANO MUNICIPAL DE GESTAtilde;O INTEGRADA DE RESIacute;DUOS SOacute;LIDOS PMGIRS, CONFORME A LEI FEDERAL Nordm; 12.3052010 INSTITUI A POLIacute;TICA NACIONAL DE RESIacute;DUOS SOacute;LIDOS PNRS, DECRETO FEDERAL Nordm; 10.9362022 REGULAMENTA A PNRS, LEI FEDERAL Nordm; 11.4452007 COM ALTERACcedil;Otilde;ES DA LEI Nordm; 14.0262020 ESTABELECE AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BAacute;SICO, NORMAS TEacute;CNICAS DA ABNT, ESPECIALMENTE A NBR 100042004 CLASSIFICACcedil;Atilde;O DOS RESIacute;DUOS E DEMAIS CORRELATAS, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE INSTITUA A COBRANCcedil;A PELOS SERVICcedil;OS E A GESTAtilde;O LOCAL.. Unidade: UNIDADE Quantidade: 1 ITEM: 2 Descriccedil;ao: PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS. A ELABORACcedil;Atilde;O E IMPLEMENTACcedil;Atilde;O DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BAacute;SICO PMSB, CONFORME A LEI FEDERAL Nordm; 11.4452007 ESTABELECE AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BAacute;SICO, LEI FEDERAL Nordm; 14.0262020 ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, COM METAS DE UNIVERSALIZACcedil;Atilde;O ATEacute; 2033, DECRETO FEDERAL Nordm; 11.5982023 REGULAMENTA A NOVA LEI DO SANEAMENTO, PORTARIA Nordm; 1.1142020 DO MINISTEacute;RIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR DEFINE DIRETRIZES E CONTEUacute;DOS MIacute;NIMOS DOS PMSBS, CONSTITUICcedil;Atilde;O FEDERAL ART. 30 E ART. 225 RECONHECE O DEVER DOS MUNICIacute;PIOS NA ORGANIZACcedil;Atilde;O E PRESTACcedil;Atilde;O DOS SERVICcedil;OS PUacute;BLICOS E NA PROTECcedil;Atilde;O AO MEIO AMBIENTE.. Unidade: UNIDADE Quantidade: 1 ITEM: 3 Descriccedil;ao: PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS. PRODUZIR RELATOacute;RIO TEacute;CNICO CONCLUSIVO QUE ATESTE, POR MEIO DE EVIDEcirc;NCIAS DESCRITIVAS, FOTOGRAacute;FICAS, DOCUMENTAIS E OUTRAS, A PARTICIPACcedil;Atilde;O, NO SISTEMA DE COLETA SELETIVA MUNICIPAL, DE COOPERATIVAS OU OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACcedil;Atilde;O DE CATADORES DE MATERIA