Dispensanº 01302603000100-1-000117/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA VISANDO À REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA/GO
MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
Corumbaíba · Goiás
Órgão
MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
UF
Goiás (GO)
Município
Corumbaíba
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
01302603000100-1-000117/2026
Valor estimado
R$ 65.000,00
Data de publicação
18 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
A contratação fundamenta-se ainda, nos preceitos de direito público,
em especial:
a) Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos);
b) Lei Federal n° 11.445/2007 e Lei Federal n° 14.026/2020
(Marco do Saneamento);
c) Decreto Federal n° 7.217/2010;
d) Decretos e Políticas Estaduais de Goiás referentes à
regionalização do saneamento e programa Lixão Zero;
e) Orientações do Ministério das Cidades e da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa); f) Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
– LGPD)
O trabalho deverá estar em estrita conformidade com as diretrizes da
Lei Federal n° 11.445/2007, alterada pelo Novo Marco Legal do
Saneamento (Lei Federal n° 14.026/2020), com enfoque na
modelagem da prestação regionalizada e nas metas de
universalização.
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16 out 2026AQUISIÇÃO DE PNEUS,CÂMARAS DE AR,FITÃO E SERVIÇOS DE RECAPAGENS.PARA A FROTA MUNICIPAL.R$ 3,1 mi
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