[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a alienação, mediante leilão público eletrônico de 20 (vinte) áreas públicas municipais, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.040, de 05 de maio de 2026, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

LOTE DE TERRAS ARA CONSTRUCAO URBANA DE NuMERO TRES (03), DA QUADRA VINTE E DOIS (22), SITUADO NA RUA MP-6, LOTEAMENTO "CONJUNTO MARGARIDA PROCOPIO" * IMOVEL LOCALIZADO EM REGIAO DE USO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL - PARTE DO TERRENO CONTEM VEGETACAO DENSA, DE DIVERSOS PORTES (MATA). JA A OUTRA PARTE, VOLTADA PARA A RUA RM1, POSSUI VEGETACAO MAIS ESPARSA, COM PRESENCA DE ARVORES E ARBUSTOS COM MATRiCULA 58.589 E AREA DE 50.000M.