Dispensanº 35640875000132-1-000015/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a implementação do programa de adequação do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), compreendendo a estruturação da governança de privacidade, o mapeamento e o inventário das operações de tratamento de dados pessoais, a elaboração do plano de resposta a incidentes de segurança, a revisão dos fluxos de atendimento.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA
São Luís · Maranhão
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA
UF
Maranhão (MA)
Município
São Luís
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
35640875000132-1-000015/2026
Valor estimado
R$ 39.200,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
19 out 2026Aquisição de fardamento institucional (malharia), composto por camisas polo, camisas gola careca e camisas sociais personalizadas com a identidade visual do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21/MA), destinado aos colaboradores e aos agentes de fiscalização do Conselho, conforme especificações, quantidades e croqui constantes do Termo de Referência.R$ 5 mil
+4 licitações no histórico
Outras licitações em Maranhão
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, de natureza auxiliar, instrumental e acessória, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da Reitoria, dos campi e das demais unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, mediante disponibilização de profissionais qualificados, uniformes, equipamentos de proteção individual – EPIs, ferramentas, equipamentos portáteis e demais insumos expressamente previstos no Termo de Referência e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.
São Luís/MA · R$ 37,1 mi
Prestação de serviços continuados de gerenciamento informatizado (online) e rede credenciada para aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins e para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e lavagens para os 35 (trinta e cinco) veículos da frota deste Regional, bem como abastecimentos de 03 (três) geradores e dos diversos veículos requisitados pelo Órgão durante o período eleitoral.
São Luís/MA · R$ 5,8 mi
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