O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de coletes personalizados destinados aos servidores da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA

Sensores de Monitorizacao Continua da Glicose Intersticial FreeStyle Libre, destinados ao atendimento de paciente beneficiario de decisao judicial, por meio da qual foi determinado ao Municipio de Timon o fornecimento do referido insumo medico, indispensavel a continuidade do tratamento da diabetes mellitus, conforme prescricao medica constante nos autos do processo judicial.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de levantamento imobiliário por aerolevantamento e demarcação georreferenciada, abrangendo 11 (onze) setores do Município de São Mateus do Maranhão/MA, sendo 6 (seis) setores urbanos e 5 (cinco) setores rurais, compreendendo a realização de levantamento de campo, implantação de pontos de controle, aerolevantamento, processamento de dados, identificação e vetorização de lotes e edificações, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de São Mateus do Maranhão/MA.

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA.