Inexigibilidadenº 00394494010441-1-000577/2026
Instalação/ Manutenção de Vidro Temperado/ Laminado/Cristal / Acrílico /Em Porta / Janela / Box
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
São Luís · Maranhão
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
UF
Maranhão (MA)
Município
São Luís
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394494010441-1-000577/2026
Valor estimado
R$ 4.250,00
Data de publicação
7 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Manutenção de Portas e Janelas de Vidro (PRF UOP São Luís)
1. Objeto e Localização: Contratação de serviços de Vidraceiro de Edificações Independente para prestação de manutenção predial corretiva, nas esquadrias, portas e janelas de vidro temperado da Unidade Operacional (UOP) da PRF em São Luís, situada na BR-135, Km 14, Pedrinhas.
2. Descrição dos Serviços: O serviço visa restaurar a funcionalidade e segurança do sistema de portas e janelas da unidade. A demanda está detalhada nos anexos.
3. Requisitos e Segurança:
• Normas Obrigatórias: A execução deve seguir as NRs 06 e 18, e as normas técnicas ABNT NBR 7199 e NBR 14698.
• Segurança Institucional: É obrigatório o preenchimento da Ficha de Identificação Pessoal (FIP) no site oficial da PRF e a assinatura do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS-PRF) para acesso às instalações.
• Vistoria: Recomenda-se a realização de visita técnica prévia, agendada pelo e-mail del01.ma@prf.gov.br.
• Proposta: Deve incluir mão de obra, materiais, deslocamento e EPIs. É vedada a subcontratação.
4. Finalização e Garantia: O recebimento definitivo exige a entrega do local limpo, o perfeito funcionamento de todos os itens e a apresentação de um Relatório Técnico Fotográfico assinado. O serviço possui garantia legal de 90 dias
5. Informações detalhadas estão presentes no anexos.
6. Nos anexos está presente o escopo do serviço, detalhando os regramentos e o serviço em si, além das imagens do local.
7. Todos os arquivos em anexo adicionados estão no formato de imagem, devido a ser o único formato aceito pela plataforma no momento do cadastro da oportunidade.
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