Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Tributária e Contábil, com ênfase em Inteligência Fiscal aplicada ao fortalecimento das receitas próprias do Município de Santa Luzia/MA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Santa Luzia · Maranhão

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

06.191.001/0001-47

Maranhão (MA)

Município

Santa Luzia

Modalidade

Inexigibilidade

Nº de Controle PNCP

06191001000147-1-000228/2025

Valor estimado

R$ 1.445.000,00

Data de publicação

5 de agosto de 2026

Data de encerramento

—

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Consultoria e Assessoramento técnico fiscal e tributário, implementando técnicas de inteligência fiscal, para o incremento de receita municipal, com vistas à manutenção da arrecadação mensal, instauração e procedimento fiscal específico (supervisão, acompanhamento, levantamento e controle fiscal), orientação e suporte remoto e/ou presencial na rotina de trabalho do Setor de Tributos do Município.

Assessoramento em todas as etapas pré, e pós abertura dos processos administrativos fiscais tributários, visando o incremento de receita municipal. Incluindo também o diagnóstico e atualização da legislação tributária, bem como na elaboração de pareceres, consultas técnicas e demais instrumentos correlatos.

Execução de programa estruturado voltado ao desenvolvimento e aprimoramento das competências fiscais e tributárias da administração municipal, com foco no fortalecimento da gestão da arrecadação, na eficiência dos procedimentos fiscais e na atualização técnica da equipe, por meio de ações integradas de desenvolvimento setorial e organizacional na área tributária.

Assessoramento técnico em processos de natureza fiscal e tributária, de forma administrativa, com o objetivo de recuperar créditos tributários vencidos, compreendendo o acompanhamento de todos os procedimentos Administrativos Fiscais, inseridos na competência tributária do Município.

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

14 set 2026Locação de Imóvel para Funcionamento do Anexo da Escola Brejo do Gonzaga do município de Santa Luzia - MA.R$ 12 mil

14 set 2026Locação de Imóvel para funcionamento do ponto de apoio da equipe do programa saúde da família no Povoado Cachorro Preto, no Município de Santa Luzia - MA.R$ 25 mil

01 set 2026Aquisição de 01 (um) equipamento cardioversor/desfibrilador bifásico, com cardioversão sincronizada, modo DEA, monitorização de ECG e marcapasso externo transcutâneo, destinado ao suporte domiciliar (home care), em cumprimento à decisão de Processo Judicial.R$ 31 mil

+30 licitações no histórico

Outras licitações em Maranhão

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para atender às demandas assistenciais da rede pública municipal de saúde de Coroatá/MA, mediante execução por demanda e remuneração exclusivamente por produção efetivamente realizada.

Coroatá/MA · R$ 4,8 mi

Formação de subcomissão técnica, composta por profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, para atuar em licitação para a contratação de serviços de publicidade institucional,

São Luís/MA · R$ 4 mil

Contratação de empresa para a prestação de serviços reforma e ampliação da E.M Eduardo Coêlho Mendes, zona urbana do município

São João dos Patos/MA · R$ 872 mil

Contratação de empresa especializada na execução de obra de revitalização com reordenação luminotécnica e ampliação do sistema de iluminação pública nas Avenidas Litorânea (orla e canteiro central) e Emiliano Macieira, em São Luís/MA

São Luís/MA · R$ 26,2 mi

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa Especializada na Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica das Vias do Município de Sambaíba/MA.

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