Inexigibilidadenº 15553806000184-1-000021/2026
Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominantemente intelectual e de elevada complexidade técnica, nas áreas de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, destinados à identificação, auditoria, validação, estruturação, apuração, recuperação e efetivação de créditos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF de titularidade do Estado do Maranhão
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
São Luís · Maranhão
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
UF
Maranhão (MA)
Município
São Luís
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
15553806000184-1-000021/2026
Valor estimado
R$ 156.015.943,80
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos de consultoria tributária especializada, de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização em Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, compreendendo auditoria tributária, estruturação de créditos de IRRF, elaboração de pareceres técnicos, apoio administrativo perante órgãos federais e, quando necessário, atuação judicial destinada à efetivação dos créditos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
15 set 2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implementação, manutenção contínua, suporte técnico e operacional, atualização de versões, treinamento, consultoria, desenvolvimento evolutivo, integrações e customizações do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, incluindo sustentação dos módulos de Patrimônio Mobiliário, Patrimônio Imobiliário e Almoxarifado, com disponibilização de suporte técnico remoto e presencial, visando garantir a continuidade operacional, a segurança da informação e a evolução tecnológica dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado da Administração – SEADR$ 1,7 mi
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Outras licitações em Maranhão
Processo de seleção de Organização Social de Saúde (OSS) para celebração de Contrato de Gestão com o Município de Rosário/MA, visando à gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), as metas, indicadores de desempenho e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório e no respectivo Contrato de Gestão.
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Bacuri/MA · R$ 523 mil
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução da obra de restauração do Sobrado localizado na Rua do Giz, nº 933, no bairro Centro, em São Luís/MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos, conforme TERMO DE COMPROMISSO Nº 964491/2024 – PAC CIDADES HISTÓRICAS.
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