Concorrência - Presencialnº 01440636000117-1-000016/2026
A presente contratação tem por objetivo a execução da reforma da Unidade Administrativa II da Câmara Municipal de Botelhos, com as adequações necessárias para atendimento às normas técnicas, de acessibilidade, segurança e funcionalidade exigidas para o funcionamento de um órgão público.
CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
Botelhos · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Botelhos
Modalidade
Concorrência - Presencial
Nº de Controle PNCP
01440636000117-1-000016/2026
Valor estimado
R$ 377.511,32
Data de publicação
2 de julho de 2026
Data de encerramento
16 de julho de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Reforma da Unidade Administrativa II
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
07 ago 2026Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, de natureza singular, destinados à ATUALIZAÇÃO,REVISÃO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Botelhos/MG, com o propósito de adequar tais diplomas normativos às alterações constitucionais, infraconstitucionais, regulamentares e jurisprudenciais supervenientes, bem como às melhores práticas legislativas contemporâneas, conferindo-lhes higidez jurídica, sistematicidade e plena conformidade com o ordenamento vigente.R$ 40 mil
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