CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, de natureza singular, destinados à ATUALIZAÇÃO,REVISÃO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Botelhos/MG, com o propósito de adequar tais diplomas normativos às alterações constitucionais, infraconstitucionais, regulamentares e jurisprudenciais supervenientes, bem como às melhores práticas legislativas contemporâneas, conferindo-lhes higidez jurídica, sistematicidade e plena conformidade com o ordenamento vigente.

Contratação para prestação de serviços de BUFFET COMPLETO – tipo COQUETEL E MUSICALIZAÇÃO, para autoridades e homenageados em Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos E HOMENAGENS.

A presente contratação tem por objetivo a execução da reforma da Unidade Administrativa II da Câmara Municipal de Botelhos, com as adequações necessárias para atendimento às normas técnicas, de acessibilidade, segurança e funcionalidade exigidas para o funcionamento de um órgão público.