Inexigibilidadenº 38515961000101-1-000098/2026
Solicitação de inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, em Brasília/DF, conforme programação constante do material de divulgação (folder) anexo. O curso abordará conteúdos relacionados à transparência pública, ao fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo, à regulamentação e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), aos canais oficiais de acesso às informações públicas, à divulgação de receitas e despesas, bem como aos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. A capacitação também contemplará conhecimentos sobre segurança da informação, especialmente os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade, proteção de dados físicos e digitais, práticas de segurança e boas práticas para a preservação das informações institucionais. Serão abordados, ainda, aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à distinção entre dados pessoais comuns e sensíveis, aos direitos dos titulares, às obrigações dos agentes de tratamento, às sanções e à responsabilização decorrente do tratamento inadequado de dados pessoais.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
Santana do Paraíso · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Santana do Paraíso
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
38515961000101-1-000098/2026
Valor estimado
R$ 4.350,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Solicitação de inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, em Brasília/DF, conforme programação constante do material de divulgação (folder) anexo.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
04 nov 2026Aquisição e instalação de sistema de câmeras de segurança para monitoramento interno e externo do prédio da sede da Câmara Municipal, incluindo gravadores de vídeo de rede, câmeras IP, rack, switch de rede, cabos de rede, com treinamento técnico operacional, roteador, equipamento novos, vedado o fornecimento de equipamentos recondicionados ou de mostruário, nas quantidades, especificações e exigências contidas neste Processo de Compras.R$ 61 mil
+15 licitações no histórico
Outras licitações em Minas Gerais
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo a locação de 10 (dez) impressoras, sendo 09 (nove) impressoras monocromáticas e 01 (uma) impressora colorida, com fornecimento de todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços, exceto papel, incluindo instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, reposição de peças, suporte técnico e demais serviços correlatos, mediante franquia mensal de 25.000 (vinte e cinco mil) impressões monocromáticas e 500 (quinhentas) impressões coloridas, podendo haver faturamento de impressões excedentes às franquias, quando houver consumo superior ao previsto.
Betim/MG · R$ 4 mil
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM FUNCAO DE COPIADORA, IMPRESSORA LASER, IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS JATO DE TINTA E PLOTTER, TODAS DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA, INCLUINDO COBERTURA DE ASSISTENCIA TECNICA, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE TODAS AS PECAS, PARTES, COMPONENTES CORRETIVOS, INSUMOS E TODO MATERIAL NECESSARIO AO REGULAR FUNCIONAMENTO, INCLUINDO TONNER, TINTAS, CONFORME ESPECIFICACOES CONS
Pedra Bonita/MG · R$ 104 mil
AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA SETOR DE VIGILANCIA EM SAUDE DO MUNICIPIO
Machado/MG · R$ 123 mil
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores Atlas Schindler 33 00 instalados nas dependências do Instituto de Previdência Social do Município de Betim IPREMB, com fornecimento de peças.
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera