Pregão - Eletrôniconº 38515961000101-1-000099/2026
Contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários destinados ao processamento e pagamento da folha de remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o processamento da folha mensal, 13º salário, férias, verbas rescisórias e demais créditos de natureza remuneratória, bem como a disponibilização dos valores aos beneficiários, observância da conta-salário e da portabilidade salarial, suporte operacional e demais procedimentos necessários à adequada execução dos serviços.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
Santana do Paraíso · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Santana do Paraíso
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
38515961000101-1-000099/2026
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
bancários para processamento e pagamento da folha de remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando aproximadamente 48 (quarenta e oito) beneficiários, incluindo o recebimento e processamento dos arquivos de folha, processamento e disponibilização dos créditos, operacionalização de conta-salário, quando aplicável, observância do direito à portabilidade salarial, suporte operacional, disponibilização de informações para conferência e demais atividades necessárias à adequada execução do objeto, sem cobrança de remuneração, tarifa ou qualquer contraprestação financeira pela Câmara Municipal.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
10 nov 2026Solicitação de inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, em Brasília/DF, conforme programação constante do material de divulgação (folder) anexo.
O curso abordará conteúdos relacionados à transparência pública, ao fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo, à regulamentação e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), aos canais oficiais de acesso às informações públicas, à divulgação de receitas e despesas, bem como aos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos administrativos.
A capacitação também contemplará conhecimentos sobre segurança da informação, especialmente os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade, proteção de dados físicos e digitais, práticas de segurança e boas práticas para a preservação das informações institucionais.
Serão abordados, ainda, aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à distinção entre dados pessoais comuns e sensíveis, aos direitos dos titulares, às obrigações dos agentes de tratamento, às sanções e à responsabilização decorrente do tratamento inadequado de dados pessoais.R$ 4 mil
Outras licitações em Minas Gerais
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Pedra do Indaiá/MG · R$ 338 mil
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE 68 ITENS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS CORRELATOS NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERDELÂNDIA/MG.
Verdelândia/MG · R$ 3,9 mi
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, compreendendo a realização de atendimentos terapêuticos, atividades de coordenação técnica, planejamento, organização, supervisão e acompanhamento das ações e serviços relacionados à Terapia Ocupacional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Periquito/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Periquito/MG · R$ 108 mil
Contratação de empresa especializada para execução de infraestrutura urbana no Distrito de Conceição de Piracicaba, no município de Rio Piracicaba/MG.
Rio Piracicaba/MG · R$ 1,9 mi
Aquisição de equipamentos laboratoriais, sendo eles fotômetro portátil de fluoreto, turbidímetro digital portátil nefelométrico e estufa incubadora bacteriológica digital, destinados ao Laboratório Municipal de Manhuaçu.
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