Credenciamentonº 06088862000102-1-000007/2026
Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, destinadas à análise e emissão de laudos e pareceres médico-periciais relacionados: I – à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial, mediante análise técnica dos processos administrativos, observados, dentre outros documentos pertinentes, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; e II – à concessão, reavaliação e/ou manutenção dos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médico-pericial e emissão do respectivo laudo ou parecer técnico.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
Pará de Minas · Minas Gerais
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Pará de Minas
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
06088862000102-1-000007/2026
Valor estimado
R$ 27.690,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
APOSENTADORIA ESPECIAL
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