Cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão previdenciária e folha de pagamento, com aplicativo móvel, implantação, migração de dados, capacitação, manutenção e suporte técnico, conforme o Termo de Referência — TR e seus anexos

Contratação de empresa privada na forma de execução indireta para prestação de serviços de cessão de direito de uso de softwares integrados para o IPREVPBA - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Paraopeba/MG, incluindo serviços de implantação, parametrização, manutenção de módulos, suporte técnico, conforme descrito a seguir: a) Gestão cadastral de segurados ativos com integração via API (dados pessoais, funcionais, financeiros e previdenciários); b) Gestão de cadastro de segurados aposentados com integração via API, com registro de dados pessoais, funcionais, financeiros, previdenciários, e do benefício em usufruto; c) Gestão cadastral de Pensionistas com integração via API (dados pessoais, vínculos familiares, e histórico do benefício); d) Módulo simulador de regras de aposentadoria; (EC 20/98, EC 41/2003, EC 47/2005, EC 103/2019) e) Módulo de Gestão processual (concessão de benefícios previdenciários f) Módulo de emissão e gestão de CTC, em conformidade com as regras da Portaria MTP 1.467/2022; g) Módulo de Controle de arrecadação de contribuição previdenciária, parte do Ente e Segurados; h) Aplicativo de celular para emissão de extratos individualizados de contribuição, contracheque, realização de prova de vida, e simulador de regras de aposentadoria i) Sistema Web de processamento e remessa mensal de Folha de Pagamento; j) Módulo de prova de Vida k) Serviços de Implantação compreendendo a: I Importação dos dados cadastrais, funcionais, financeiros e previdenciários II Capacitação e treinamento de usuários a serem indicados pela Contratante III Disponibilização de equipe de BackOffice para suporte aos usuários da CONTRATANTE; IV Serviços de sustentação e manutenção dos sistemas.