Pregão - Eletrôniconº 00394460000141-1-000752/2026
Contratação de serviços contínuos de recepção e apoio administrativo com cessão de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme descrição no Temo de Referência.
MINISTERIO DA FAZENDA
Belo Horizonte · Minas Gerais
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Belo Horizonte
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
00394460000141-1-000752/2026
Valor estimado
R$ 53.315.156,16
Data de publicação
21 de outubro de 2026
Data de encerramento
6 de novembro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Prestação de Serviços de Portaria / Recepção
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
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21 out 2026A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias das unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal – SRRF02, sediada em Belém/PA, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses.
O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados.
A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública.
Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos.
As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos.
A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional.
Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional.
Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação.
OBS: Demanda reemitida, visto que o item de aquisição de café publicada anteriormente foi cancelada.
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento, fabricação sob medida, transporte, montagem e instalação de mobiliário planejado, incluindo armários, armários aéreos, bancadas, gabinetes, mesas, painéis em MDF e demais itens confeccionados sob medida, destinados à modernização, adequação funcional, organização e otimização dos ambientes da Câmara Municipal de Antônio Carlos/MG, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, ferragens, acessórios, componentes, mão de obra especializada, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto.
Antônio Carlos/MG · R$ 48 mil
Prestação de serviços em EXAMES LABORATORIAIS e URGENCIAS por credenciamento , à pacientes encaminhados pelo Departamento Municipal de Saúde, conforme PROPOSTA DE ADESÃO, representado pelo ANEXO I, a Prefeitura de São Tomás de Aquino.
São Tomás de Aquino/MG · R$ 1,7 mi
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Guapé/MG · R$ 406 mil
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