Dispensanº 18243220000101-1-000105/2026
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, em atendimento às necessidades das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), para o segundo semestre de 2026. Fundamentação Legal: Artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei 14.660/2023 e alterações contidas na Lei nº15.226 de setembro de 2025 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026; Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber; e demais normas aplicáveis à alimentação escolar, à agricultura familiar, à segurança alimentar e nutricional e ao controle de qualidade dos gêneros alimentícios.
MUNICIPIO DE ALFENAS
Alfenas · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE ALFENAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Alfenas
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18243220000101-1-000105/2026
Valor estimado
R$ 533.769,50
Data de publicação
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