aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e resoluções vigentes do CD/FNDE, conforme especificações constantes no Anexo I

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 11.1912019.

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E SUCATAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO.

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações conforme rege o art.14, § 1º, da Lei Federal nº 11.947/2009 alterada pela Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, incluindo a Resolução 04 de 26 de fevereiro de 2026, para garantir a oferta da alimentação escolar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação do município, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços médicos-veterinários destinados ao atendimento de cães e gatos, visando suprir a demanda do Município de Riacho dos Machados/MG, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e em seus anexos.