Dispensanº 17963083000117-1-000051/2026
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, COM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRAIS, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, SAÚDE E ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA, DESTINADOS À SRA. D. C. R. A., PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 0033075-27.2019.8.13.0034 QUE DETERMINOU A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO ADEQUADO.
MUNICIPIO DE ARACUAI
Araçuaí · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE ARACUAI
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Araçuaí
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
17963083000117-1-000051/2026
Valor estimado
R$ 120.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM RESIDÊNCIA.INC
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26 ago 2026AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COLCHÕES, CESTAS BÁSICAS, KITS DE LIMPEZA, KITS DORMITÓRIO E KITS DE HIGIENE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO HUMANITÁRIO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO SEI Nº 29052.038661/2026-92 E PROCESSO Nº 59052.038767/2026-96, FUNDAMENTADOS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 38/2026 E Nº 44/2026, BEM COMO NA PORTARIA Nº 1.075, DE 31 DE MARÇO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.R$ 443 mil
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