Inexigibilidadenº 17694845000127-1-000018/2026
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.
MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA
Augusto de Lima · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Augusto de Lima
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
17694845000127-1-000018/2026
Valor estimado
R$ 180.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA TJMG, TRF, TRT, TRIBUNAIS SUPERIORES STF, STJ, TST E TRIBUNAIS DE CONTAS TCEMG E TCU, INCLUINDO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, ALÉM DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA INCREMENTO DA RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO DE LIMAMG.
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Documentos
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17 set 2026FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, ACONDICIONADO EM BOTIJÕES TRANSPORTÁVEIS DE AÇO DE 13 QUILOGRAMAS P-13, PELO SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO FÍSICA DE VASILHAMES VAZIOS POR CHEIOS, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS COZINHAS DE SAÚDE E A DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ÀS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO.R$ 10 mil
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João Monlevade/MG · R$ 0,01
Credenciamento de Leiloeiro Oficial, pessoa física ou jurídica devidamente credenciada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), para a realização de leilões públicos de bens móveis e materiais inservíveis pertencentes ao CONSMEPI - Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba
João Monlevade/MG · R$ 0,01
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