MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA

Execução de serviços de engenharia, envolvendo REPERFILAMENTO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS COM CBUQ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Aquisição de gêneros alimentícios através da Agricultura Familiar para alimentação escolar da rede de educação básica púbica do Município, no 2º semestre/2026, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Augusto de Lima/MG.

Contratação de serviços de Assessoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Augusto de LimaMG, em Direito Administrativo em geral a todos os departamentos, serviço a ser prestado mediante visitas pessoais na prefeitura, além de assistência do Escritório via e-mail, fax, telefone fixo e celular.

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.

prestação de serviços técnicos especializados de engenharia jurídica associados ao fornecimento de licença de uso de plataforma tecnológica sob a modalidade de Software as a Service SaaS, destinada à organização, compilação, indexação temática, consolidação e versionamento temporal de todo o acervo de leis e atos oficiais do Município de Augusto de LimaMG, integrada de forma concomitante à base legislativa do Estado de Minas Gerais, acompanhada do fornecimento de um aplicativo móvel nativo e

Contratação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, suporte operacional e pedagogia educacional, voltados à orientação, planejamento, monitoramento, parametrização e prestação de contas dos programas e sistemas federais de educação, bem como ao fortalecimento institucional e à formação continuada de gestores, técnicos escolares e conselheiros do Município de Augusto de LimaMG.

Contratação de serviços de gerenciamento de frotas, destinado ao abastecimento de veículos municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.