Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços médicos de consulta oftalmológica com pacote de exames básicos inclusos, bem como para fornecimento de óculos de grau (armação e lentes), em atendimento às eventuais demandas da Secretaria Municipal de Saúde, decorrentes do Programa “Miguilim” do Governo do Estado de Minas Gerais conforme DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284, DE 25 DE JULHO DE 2023 pág. 36.

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Boa Esperança · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

18.239.590/0001-75

Minas Gerais (MG)

Município

Boa Esperança

Modalidade

Credenciamento

Nº de Controle PNCP

18239590000175-1-000191/2026

Valor estimado

R$ 38.117,38

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Consulta oftalmológica básica (com exames): A consulta oftalmológica com avaliação clínica consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico, atendimento às urgências oftalmológicas clínicas, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis. Considerando os códigos da Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS: - Consulta médica especializada (CBO oftalmologia) 03.01.01.007-2; - Mapeamento de retina 02.11.06.012-7; - Teste de visão de cores 02.11.06.022-4; - Teste ortóptico 02.11.06.023-2; - Tonometria 02.11.06.025-9; - Retirada de corpo estranho da córnea 04.05.05.025-9

Óculos de grau (armação e lentes): As armações deverão ser compostas em acetato ou metal com Fio de Nylon, com apoio nariz ou plaquetas, com hastes com agulha com aro redondo, esférico ou cilíndrico, do tipo adulto ou infantil montadas e embalada em conformidade com os padrões do INMETRO e ABNT. O par de lentes poderá, a critério do profissional prescritor, ser do tipo visão simples, bifocal ou multifocal incolor, em conformidade com os padrões do INMETRO e ABNT. Considerando os códigos da Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS: Óculos com lentes corretivas iguais / maiores que 0,5 dioptrias 07.01.04.005-0.

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Histórico deste órgão

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PRO

14 ago 2026SERVIÇOS DE BRIGADISTAS.R$ 8 mil

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Outras licitações em Minas Gerais

curso Reforma tributaria para orgaos publicos para coordenadora de compras Rosimara Marinho Marques e servidora Tamires Cristina Moreira Gomes na cidade de Varginha nos dias 11 e 12 de 2026 com a finalidade de obter conhecimento melhorando na pratica dos serviços desta casa.

Três Corações/MG · R$ 2 mil

Contratação de Profissionais Especializados para Ministrar Aulas, Oficinas, Palestras e Atividades Educativas Voltadas ao Programa Câmara Mirins e às Ações De Educação Legislativas promovidas pela Câmara Municipal de Três Corações/MG.contratação tem como finalidade fortalecer as ações de formação cidadã, participação política e educação legislativa desenvolvida pela Câmara Municipal de Três Corações, especialmente por meio do Programa Câmara Mirim,A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, f da Lei n°: 14.133, de 1° de abril de 2021.

Três Corações/MG · R$ 42 mil

Curso: Planejamento, Gestão Estratégica e Regulação de Sistemas de Transporte Metropolitano ministrado pelo INSPER - Instituto de ensino e pesquisa

Belo Horizonte/MG · R$ 159 mil

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de pensão completa, hospedagem simples e fornecimento de refeições e lanches, destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, nos termos e nas condições estabelecidas no Edital.

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