Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados voltados à organização, estruturação e execução do processo de gestão democrática para escolha de diretores escolares da rede municipal de ensino, contemplando todas as etapas administrativas, jurídicas e operacionais necessárias à realização de procedimento transparente, legal e alinhado às diretrizes da política educacional brasileira.

prestação de serviços técnicos especializados para organização e execução do processo de gestão democrática para escolha de diretores escolares, incluindo a análise da legislação municipal, estruturação do modelo de seleção, elaboração do edital, elaboração da prova, organização da aplicação, correção, acompanhamento da comissão organizadora e entrega do relatório final com homologação do resultado. O trabalho compreenderá toda a modelagem jurídica e técnica do processo, respeitando integralmente as normas municipais vigentes, podendo ser ajustado conforme o que estiver previsto na lei de gestão democrática, no plano de carreira do magistério, no plano municipal de educação, no estatuto do servidor e nos decretos regulamentadores.