Contratação Integrada para a Construção de 20 unidades habitacionais no município de Chácara - MG, através do MCMV - Sub 50.

Contratação Integrada para a Construção de 20 unidades habitacionais no município de Chácara - MG, através do MCMV - Sub 50. - Forma de execução: Execução indireta - Regime de execução: Empreitada preço global. Execução do Projeto de Construção de Casas Populares, vinculado ao Termo de Compromisso MCIDADES nº 0/2025 – Operação nº 1103778-92. Regime de CONTRATAÇÃO INTEGRADA, nos termos do art. 46 da Lei nº 14.133/2021. - Integração entre elaboração dos projetos básico e executivo e a execução das obras; - Mitigação de riscos técnicos decorrentes de incompatibilidades de projeto; - Otimização do cronograma físico-financeiro; - Maior eficiência na aplicação dos recursos públicos federais vinculados ao instrumento. - Elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo; - Obter as aprovações legais e licenciamentos necessários; - Executar integralmente as obras e serviços de engenharia; - Fornecer materiais, equipamentos e mão de obra; - Entregar o empreendimento concluído e apto à utilização, conforme diretrizes estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no anteprojeto disponibilizados nos anexos do ETP.