Dispensanº 18677609000165-1-000139/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, INSERÇÃO E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS OFICIAIS, BEM COMO ASSESSORAMENTO NA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E TREINAMENTO DAS EQUIPES, MEDIANTE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E/O REMOTO
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
Conceição dos Ouros · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Conceição dos Ouros
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18677609000165-1-000139/2026
Valor estimado
R$ 59.400,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DA APSCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, INSERÇÃO E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS OFICIAIS, BEM COMO ASSESSORAMENTO NA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E TREINAMENTO DAS EQUIPES, MEDIANTE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E/O REMOTO. 1. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS INCLUEM:
1.1. INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA E-SUS APS EM SERVIDOR PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA DEVERÁ ESTAR HABILITADO PARA USO DO PROTOCOLO HTTPS COM DOMÍNIO PRÓPRIO, TODAS AS CONFIGURAÇÕES DAS CERTIFICAÇÕES SSL, P12 OU JKS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, O PEC DEVERÁ ESTAR COM TODAS AS HABILITAÇÕES DE RNDS, CADSUS, PRESCRIÇÃO DIGITAL, VÍDEO CONSULTA E SERVIÇOS DA PLATAFORMA GOV.BR EM PLENO FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO OPÇÕES DE ALTERAÇÃO DE SENHA E LOGIN, DISPONÍVEL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE VIA E-MAIL.
1.2. TREINAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO NOVO MODELO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PARA USO DO SISTEMA E-SUS NO ALCANCE DOS NOVOS INDICADORES, FORNECIMENTO DE APLICATIVO PARA IMPRESSÃO DE LISTAS NOMINAIS REFERENTE A CADA INDICADOR;
1.3. MANUTENÇÃO E SUPORTE A TODOS OS SISTEMAS DATASUS, E A QUALQUER PLATAFORMA QUE VIER A SER DE RESPONSABILIDADE DA SAÚDE MUNICIPAL;
1.4. INSTALAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO EM SISTEMA A SEREM INSTALADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SISTEMA PARA PROTOCOLO DE PEDIDOS DE CONSULTAS E EXAMES, SISTEMA PARA LABORATÓRIO MUNICIPAL, SISTEMA DE EXPORTAÇÃO AUTOMÁTICA PARA O BPAMAG DA PRODUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTA SUS;
1.5. ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS), DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) E DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAL (RDQA) E ANUAL DE GESTÃO (RAG);
1.6. TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SAÚDE BUCAL (SB), EQUIPE MULTIDISCIPLIN
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O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, conforme as atribuições legais aplicáveis ao objeto, para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da obra do Centro de Educação Infantil Bela Vista – CEI Bela Vista, localizado na Rua Vera Cruz (antiga Rua do Campinho), s/nº, no Município de Sabará/MG, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra qualificada, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à plena execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos padrão Tipo 2 do PROINFÂNCIA/FNDE/MEC, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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