[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta, por dispensa de licitação, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento e apoio técnico à Administração Municipal de Esmeraldas/MG na estruturação da futura gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

GRUPO UNICO - Produto 2 – Análise e avaliação técnica, operacional e institucional do cenário diagnosticado: análise estruturada das informações levantadas, contemplando capacidades dos sistemas, demanda, condições operacionais, necessidades, limitações, riscos, estrutura funcional, custos, investimentos e demais aspectos relevantes ao planejamento da futura gestão dos serviços.

GRUPO UNICO - Produto 3 – Estudos e análise das alternativas de gestão: desenvolvimento e avaliação comparativa das alternativas juridicamente admissíveis para a gestão dos serviços, incluindo prestação direta por departamento ou autarquia municipal, gestão associada, contratação de terceiros para operação e manutenção, concessão comum ou parceria público-privada, considerando os aspectos técnicos, operacionais, institucionais, administrativos e econômico-financeiros, com recomendação fundamentada à Administração Municipal.

GRUPO UNICO - Produto 4 – Estruturação técnica, administrativa e documental da solução definida pela Administração Municipal: desenvolvimento dos elementos necessários à estruturação da alternativa escolhida pelo Município, incluindo, conforme aplicável, estrutura mínima de administração, gestão e operação, regimento organizacional, especificação dos serviços de operação e manutenção e estruturação de orçamento de referência para contratação dos serviços.

GRUPO UNICO - Produto 5 – Relatório consolidado e elaboração dos instrumentos técnicos necessários à implementação da solução definida pela Administração Municipal: consolidação dos trabalhos e elaboração, quando aplicável e conforme a solução adotada, das minutas e elementos técnicos destinados à instrução dos procedimentos administrativos e/ou de contratação subsequentes, tais como Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência – TR, Projeto Básico e demais documentos técnicos pertinentes, observados os modelos e padrões adotados pelo Município e a legislação vigente.