CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LAVAGEM DE ROUPA HOSPITALAR PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SERVIÇOS DE LAVANDERIA, COM ATIVIDADE LICENCIADA NO ALVARÁ SANITÁRIO PARA O PROCESSAMENTO DE ROUPAS HOSPITALARES SEGUINDO TODOS OS ARTIGOS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO RDC Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 DA ANVISA, O DESCUMPRIMENTO DESTE CRITÉRIO PODERÁ ACARRETAR PENALIDADES AO ÓRGÃO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ART. 7ª DA RESOLUÇÃO RDC Nº 6 DE 30 DE JANEIRO DE 2012: "A TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE ROUPAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEVE SER COMPROVADA POR INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPECÍFICO, COM VIGÊNCIA ATUALIZADA. A TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE ROUPAS NÃO ISENTA O SERVIÇO DE SAÚDE CONTRATANTE DA RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO DOS PADRÕES SANITÁRIOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS POR ESTA RESOLUÇÃO E DEMAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS." COM ISSO, É IMPRESCINDÍVEL O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO CITADA ACIMA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS, DESDE A SUA UTILIZAÇÃO ATÉ SEU RETORNO EM CONDIÇÕES IDEAIS DE REUSO, SOB SITUAÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS. É ESTIMADA A LAVAGEM DE APROXIMADAMENTE 200 QUILOS POR SEMANA, ONDE A COLETA DO MATERIAL SERÁ FEITA MEDIANTE A PRESENÇA DE UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DATA, HORA E LOCAL A SEREM DETERMINADOS E DEVERÁ CONSTAR EM NOTA JUNTO À ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS. O PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL DEVERÁ SER, DE NO MÁXIMO, 72 HORAS A CONTAR A PARTIR DA RETIRADA DO MESMO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. SERÁ OBRIGATÓRIO O USO DE MATERIAL DE BOA QUALIDADE EM TODO O PROCESSO, COM O INTUITO DE PRESERVAR A BOA QUALIDADE DOS TECIDOS, E AINDA A REALIZAÇÃO DE REPOSIÇÃO OU REPAROS CASO HAJA DANO NOS ITENS. O MATERIAL HIGIENIZADO E LIMPO DEVERÁ SER ENTREGUE PASSADO, EMBALADO, SEPARADO E IDENTIFICADO SEPARADAMENTE, DE ACORDO COM A UNIDADE DE DESTINO. AS PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS DEVEM INCLUIR O FORNECIMENTO DE BALANÇA PARA A PESAGEM E TODA A OPERACIONALIZAÇÃO, TAIS COMO A COLETA DO MATERIAL NO LOCAL DETERMINADO, O TRANSPORTE EM VEÍCULO APROPRIADO PARA O TRANSLADO DO MATERIAL ATÉ O ESTABELECIMENTO ONDE SERÁ EXECUTADO O SERVIÇO E A DEVOLUÇÃO DO MESMO CONFORME O