Inexigibilidadenº 01612476000146-1-000058/2026
Cuida-se do objeto na abertura de procedimentos administrativo, pautando na aquisição de um imóvel urbano, localizado à Rua Minas Gerais n° 121, Centro de Japonvar, com área de 355,32 m², de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Japonvar, para atender a demanda do Município, conformou constou da Lei Municipal nº 5692026 de 17 de julho de 2026, onde a aquisição do imóvel dar-se-á através de inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de
MUNICIPIO DE JAPONVAR
Japonvar · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE JAPONVAR
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Japonvar
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
01612476000146-1-000058/2026
Valor estimado
R$ 150.000,00
Data de publicação
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
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21 ago 2026Seleção de proposta apta a gerar resultado mais vantajoso para os procedimentos de “registro de preços”, para a futura e eventual “contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, para a prestação de serviços de limpeza de fossa séptica, mediante fornecimento de veiculo adaptado com recursos pertinentes, incluso mão de obra de motorista e ajudante, acrescido dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, conforme detalhado no termo de referência, licitação essa, a ser regida pela LeiR$ 76 mil
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