Inexigibilidadenº 18602078000141-1-000086/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE ANÁLISE JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI
MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA
Lagoa Formosa · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Lagoa Formosa
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18602078000141-1-000086/2026
Valor estimado
R$ 360.000,00
Data de publicação
29 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE ANÁLISE JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI.
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Documentos
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19 out 2026[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem e desmontagem de infraestrutura, incluindo palco e cobertura, bares e balcões, sonorização, iluminação, painel de LED e banheiros químicos, bem como de suporte técnico durante a execução do Festival Gastronômico Cultural, a realizar-se entre os dias 26 e 29 de novembro de 2026, na Praça Zuza Fonseca, em Lagoa Formosa/MG, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, conforme Projeto Básico e especificações contidas nesse termo de referência.
R$ 65 mil
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Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG.
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