Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Manhuaçu/MG, nas áreas de Turismo, Patrimônio Cultural e Leis de Incentivo à Cultura

MUNICIPIO DE MANHUACU

Manhuaçu · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE MANHUACU

CNPJ

18.385.088/0001-72

Minas Gerais (MG)

Município

Manhuaçu

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Nº de Controle PNCP

18385088000172-1-000111/2026

Valor estimado

R$ 0,00

Data de publicação

16 de julho de 2026

Data de encerramento

5 de agosto de 2026

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Consultoria e Assessoria em Turismo ICMS Turístico Consultoria em Turismo ICMS TurísticoDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos ao TURISMO, a fim de atender os relatórios de ações do ICMS Turístico para pontuação do município, de acordo com especificações.ESPECIFICAÇÃO: O setor de turismo deve realizar um conjunto de atividades fundamentais, conforme as diretrizes da SECULTMG n 342024 e o Decreto 45.4032010. As principais responsabilidades incluem:a Elaboração de Documentação — Planejar e elaborar a documentação necessária para o setor turístico, seguindo os critérios técnicos estabelecidos pela SECULTMG e pelo decreto mencionado.b Desenvolvimento de Políticas Públicas — Assessorar na criação e desenvolvimento de políticas públicas municipais relacionadas ao turismo, incluindo a redação de minutas de leis, decretos, declarações, portarias e ofícios.c Gestão do Cronograma Anual — Auxiliar no planejamento, execução e elaboração de relatórios sobre o cronograma anual de ações turísticas, garantindo que as atividades sejam realizadas conforme planejado.d Suporte ao Conselho Municipal de Turismo COMTUR — Oferecer assessoria ao funcionamento do COMTUR, garantindo que as reuniões sejam organizadas e que os assuntos relevantes sejam discutidos de forma eficaz.e Planejamento e Desenvolvimento de Atividades — Contribuir para o planejamento e desenvolvimento das atividades do setor de turismo, assegurando a execução do plano municipal de turismo e a implementação de projetos turísticos.f Auxiliar na catalogação e registro dos documentos relacionados ao ICMS Turístico, garantindo organização e acessibilidade das informações.g Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no setor turístico, visando ampliar o conhecimento e identificar novas oportunidades.h Proporcionar consultoria contínua à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao COMTUR, utilizando

Consultoria e Assessoria em Patrimônio Cultural ICMS Cultural Consultoria em Patrimônio Cultural ICMS CulturalDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos à conservação e intervenção no patrimônio cultural material e imaterial, e habilitação do Município para o recebimento de ICMS no critério Patrimônio Cultural.ESPECIFICAÇÃO: Os trabalhos serão prestados por meio de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando o desenvolvimento das seguintes atividades:a Desenvolver trabalhos relativos à conservação e intervenção no patrimônio cultural material e imaterial, bem como auxiliar na elaboração de medidas, critérios e padrões técnicos para conservação e intervenção no patrimônio cultural, visando instruir tecnicamente o Conselho do Patrimônio Cultural em propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e de registro de bens culturais de natureza imaterial.b Desenvolver cronograma de trabalhos de inventários e dossiês de tombamentos para a sede e Distritos de Manhuaçu.c Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no Setor Turístico que possibilitem ampliar o conhecimento sobre o patrimônio cultural e seus arquivos históricos.d Planejar as atividades relacionadas com a análise, estudos, pesquisas, medidas e critérios técnicos para a elaboração da documentação referente ao Patrimônio Cultural, com base na Deliberação Normativa CONEP 012021 e suas atualizações.e Orientar e acompanhar investimentos com recursos do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, incluindo: confecção do Relatório de Investimentos confecção do Programa de Investimentos montagem da pasta referente ao Quadro IB da Deliberação Normativa CONEP 012021 e suas atualizações.f Assessorar na organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, compreendendo: preenchimento das declarações a serem enviadas ao IEPHA elaboração do Rela

Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

Editais e anexos disponíveis no Pro

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

14 out 2026Contratação de empresa especializada para execução da obra de PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO EM ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NO CÓRREGO PIEDADE, VILA FROMOSA, MANHUAÇU - MG.R$ 431 mil

13 out 2026Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica, tributária, administrativa, contábil e financeira para realização de auditoria, levantamento, apuração, quantificação, recuperação e acompanhamento administrativo eou judicial de créditosde titularidade do Município de ManhuaçuMG relacionados ao Fundo de Participação dosMunicípios FPM, à defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde Tabela SUS, bem como às contribuições destinadas ao Seguro de Acidente do Trabalho SAT, acrescidas do Risco Ambiental do Trabalho RAT e do Fator Acidentário de Prevenção FAP.R$ 23,4 mi

09 out 2026Contratação de empresa especializadapara o fornecimento de licença de uso de software de orçamentação de obras OrçaFascio e Módulo de Bases Adicionais, em modelo Software as a Service SaaS, por subscrição anual 12 meses, para atender às necessidades de planejamento, elaboração e fiscalização de projetos de engenharia do Município de ManhuaçuMG.R$ 2 mil

+59 licitações no histórico

Outras licitações em Minas Gerais

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