Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Manhuaçu/MG, nas áreas de Turismo, Patrimônio Cultural e Leis de Incentivo à Cultura

Consultoria e Assessoria em Turismo ICMS Turístico Consultoria em Turismo ICMS TurísticoDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos ao TURISMO, a fim de atender os relatórios de ações do ICMS Turístico para pontuação do município, de acordo com especificações.ESPECIFICAÇÃO: O setor de turismo deve realizar um conjunto de atividades fundamentais, conforme as diretrizes da SECULTMG n 342024 e o Decreto 45.4032010. As principais responsabilidades incluem:a Elaboração de Documentação — Planejar e elaborar a documentação necessária para o setor turístico, seguindo os critérios técnicos estabelecidos pela SECULTMG e pelo decreto mencionado.b Desenvolvimento de Políticas Públicas — Assessorar na criação e desenvolvimento de políticas públicas municipais relacionadas ao turismo, incluindo a redação de minutas de leis, decretos, declarações, portarias e ofícios.c Gestão do Cronograma Anual — Auxiliar no planejamento, execução e elaboração de relatórios sobre o cronograma anual de ações turísticas, garantindo que as atividades sejam realizadas conforme planejado.d Suporte ao Conselho Municipal de Turismo COMTUR — Oferecer assessoria ao funcionamento do COMTUR, garantindo que as reuniões sejam organizadas e que os assuntos relevantes sejam discutidos de forma eficaz.e Planejamento e Desenvolvimento de Atividades — Contribuir para o planejamento e desenvolvimento das atividades do setor de turismo, assegurando a execução do plano municipal de turismo e a implementação de projetos turísticos.f Auxiliar na catalogação e registro dos documentos relacionados ao ICMS Turístico, garantindo organização e acessibilidade das informações.g Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no setor turístico, visando ampliar o conhecimento e identificar novas oportunidades.h Proporcionar consultoria contínua à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao COMTUR, utilizando