Pregão - Eletrôniconº 18303214000100-1-000040/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica em Regularização Fundiária Urbana (REURB) e execução integral dos trabalhos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), compreendendo aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) imóveis localizados em núcleos urbanos informais do Município de Morro do Pilar/MG.
MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR
Morro do Pilar · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Morro do Pilar
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
18303214000100-1-000040/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serv. técnicos especializados de assessoria jurídica em Regularização Fundiária Urbana Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em Regularização Fundiária Urbana (REURB) e execução integral dos procedimentos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), compreendendo aproximadamente 1.200 imóveis, incluindo levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado, cadastro físico e socioeconômico, diagnóstico urbanístico, ambiental e jurídico, elaboração de plantas, memoriais descritivos, projetos de regularização fundiária (PRF), peças técnicas, instrução dos processos administrativos, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), acompanhamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis até a conclusão dos registros, atendimento às diligências e demais serviços necessários à completa regularização dos imóveis, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Federal nº 14.133/2021.
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18 ago 2026O presente Relatório de Pesquisa de Preços tem por finalidade subsidiar a estimativa de valor para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas, descupinização e limpeza e desinfecção de reservatórios de água, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Morro do Pilar/MG.R$ 36 mil
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