Dispensanº 18295295000136-1-000277/2026
CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021 DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A CONFECCAO DE 46.000 QUARENTA E SEIS MIL CARNES DE IPTU TCR FORMATO A3 E 8.000 OITO MIL GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZACAO E ISS AUTONOMO FORMATO A4 PARA O ANO DE 2027 COM O PROPOSITO DE REALIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO LEGAL DE LANCAMENTO DE COBRANCA DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE SERVICOS E FISCALIZACAO.
MUNICIPIO DE OURO PRETO
Ouro Preto · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Ouro Preto
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18295295000136-1-000277/2026
Valor estimado
R$ 25.660,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇO DE IMPRESSÃO
SERVIÇO DE IMPRESSÃO Confeccao impressao e fornecimento de
carnes emitidas em folha de tamanho A3 com impressao a laser e
impressao de dados variáveis na frente e no verso codigo de barras
padrao FEBRABAN de 46 posicoes, do tipo 2 de 5 intercalado e QR
Code do PIX (Arquivo CNAB 150, padrao FEBRABAN ou 750 posicoes
(arquivo PIX); API (Application Programing Interface) do PIX; API
(Application Programing Interface) da Cobrança Bancária) nas cores
preto e branco, autoenvelopada. Cada guia deve conter a notificacao as
informacoes para o pagamento as informacoes do contribuinte e do
imovel a cota unica e dez parcelas. A guia deverá ser dobrada de modo
que conste o endereco de correspondencia do contribuinte na capa e no
verso seja para uso dos correios
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21 out 2026CONTRATACAO DA EMPRESA MAXIMO SOALHEIRO BARROSO REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA MAXIMO SOALHEIRO BARROSO EM ATENDIMENTO A DEMANDA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO PARA REALIZAR A APRESENTACAO DO CONCERTO MINERAL NA PRACA TIRADENTES.R$ 35 mil
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credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de confecção de cópias de chaves, carimbos e demais serviços e materiais correlatos, que são fundamentais para o bom andamento do serviço administrativo desenvolvido nas instalações públicas, refletindo diretamente em um atendimento célere para o cidadão e na segurança do patrimônio público, bem como de outras áreas no âmbito das dependências da Prefeitura do Prata.
Prata/MG · R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ? CEMEI SONHO MEU ? PROGRAMA FORTALECIMENTO ? MODELO 2 ? 773,95 M², NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA-MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261001957/2026, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NINHEIRA E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS ? SEE/MG.
Ninheira/MG · R$ 1,1 mi
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA CONSTRUÇÃO DE PONTE (54,00 M X 4,20 M) SOBRE O RIO PARDO, NO DISTRITO DE VEREDA DO PARAÍSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-096292/2026 ? TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (EMENDA PARLAMENTAR Nº 202640570007) ? PLATAFORMA TRANSFEREGOV.
Ninheira/MG · R$ 398 mil
CREDENCIAMENTO para a seleção de empresas especializadas para a prestação de serviços em saúde em diversas especialidades abrangendo consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos e serviços de apoio diagnóstico, incluindo a emissão de laudos, de forma complementar à rede de assistência à saúde do Município de Muzambinho/MG, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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