Inexigibilidadenº 18428847000137-1-000118/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, DESTINADOS A PRESTAR APOIO TÉCNICO E JURÍDICO AO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG EM PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VOLTADOS NA RECUPERAÇÃO DE CREDITOS DE IMPOSTO DE RENDA E OUTROS CONFORME TR.
MUNICIPIO DE PIRAJUBA
Pirajuba · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE PIRAJUBA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Pirajuba
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18428847000137-1-000118/2026
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
2 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
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SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
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05 nov 2026[LICITANET] - REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA NO FORNECIMENTO DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA USO NAS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CAMPEONATOS, TORNEIOS ESCOLARES E EVENTOS COMEMORATIVOS E ATIVIDADES DE INCENTIVOS AO LAZER E AO TURISMO, PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER NO MUNICIPÍO DE PIRAJUBA/MGR$ 133 mil
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O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, conforme as atribuições legais aplicáveis ao objeto, para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da obra do Centro de Educação Infantil Bela Vista – CEI Bela Vista, localizado na Rua Vera Cruz (antiga Rua do Campinho), s/nº, no Município de Sabará/MG, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra qualificada, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à plena execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos padrão Tipo 2 do PROINFÂNCIA/FNDE/MEC, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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