Inexigibilidadenº 23515687000101-1-000180/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA DIAGNÓSTICO, REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FUNCIONAL APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, COM A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, RELATÓRIOS, QUADROS COMPARATIVOS E MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS
MUNICIPIO DE PIRANGA
Piranga · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE PIRANGA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Piranga
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
23515687000101-1-000180/2026
Valor estimado
R$ 36.400,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇO TECNICO PROFISSIONAL - Serviço técnico integrado de diagnóstico, revisão e reestruturação da legislação funcional do Poder Executivo, abrangendo o Estatuto dos Servidores, o plano de cargos e carreiras do quadro geral, o plano de carreira e remuneração do magistério, os quadros de cargos e as respectivas minutas normativas.
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30 out 2026CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE GRADAGEM DE TERRAS EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, PARA ATENDIMENTO ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO.R$ 84 mil
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Contratação de assinatura anual de sistema com banco de dados para software de pesquisas, elaboração de especificação técnica, elaboração de termo de referência, consolidações e comprações dos preços de bens e serviços praticados no mercado a título de cotação, disponibilizados por empresa especializada.
Governador Valadares/MG · R$ 140 mil
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, conforme as atribuições legais aplicáveis ao objeto, para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da obra do Centro de Educação Infantil Bela Vista – CEI Bela Vista, localizado na Rua Vera Cruz (antiga Rua do Campinho), s/nº, no Município de Sabará/MG, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra qualificada, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à plena execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos padrão Tipo 2 do PROINFÂNCIA/FNDE/MEC, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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