Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução da obra de implantação da Avenida Sanitária na cidade de Porteirinha/MG, contemplando a infraestrutura viária completa, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica em pista dupla, sinalização viária horizontal e vertical, iluminação pública e obras complementares necessárias ao pleno funcionamento e segurança da via, conforme Contrato BF nº 414.347/25, firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (Recursos do BDMG Infraestrutura Municípios), conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, nos termos do projeto aprovado.

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

Porteirinha · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

CNPJ

18.013.326/0001-19

Minas Gerais (MG)

Município

Porteirinha

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Nº de Controle PNCP

18013326000119-1-000093/2026

Valor estimado

R$ 22.653.243,33

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA #26, ESP. 0,45MM, DIMENSÃO (3X1,5)M, PLOTADA COM ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP. 1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS (2) DEMÃOS

MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A OBRA

BARRACÃO DE OBRA PARA DEPÓSITO E FERRAMENTARIA TIPO-I, ÁREA INTERNA 14,52M2, EM CHAPA DE COMPENSADO RESINADO, INCLUSIVE MOBILIÁRIO (OBRA DE PEQUENO PORTE, EFETIVO ATÉ 30 HOMENS), PADRÃO SICOR-MG

BARRACÃO DE OBRA PARA REFEITÓRIO TIPO-I, ÁREA INTERNA 18,15M2, EM CHAPA DE COMPENSADO RESINADO (OBRA DE MÉDIO PORTE, EFETIVO DE 30 A 60 HOMENS), PADRÃO SICOR-MG

BARRACÃO DE OBRA PARA ESCRITÓRIO DA EMPREITEIRA TIPO-I, ÁREA INTERNA 18,15M2, EM CHAPA DE COMPENSADO RESINADO, INCLUSIVE MOBILIÁRIO (OBRA DE PEQUENO A MÉDIO PORTE, EFETIVO ATÉ 60 HOMENS) - PADRÃO SICOR-MG

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Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

Editais e anexos disponíveis no Pro

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

13 ago 2026Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF, com implantação de meio-fio e sarjeta, em trecho da estrada vicinal na comunidade de Duas Passagens, zona rural do município de Porteirinha/MG, conforme Termo de Compromisso de Transferência Especial nº 1491001261/2026, Proposta nº 003597/2026 e Plano de Trabalho nº 001685/2026, firmado junto à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), incluindo mão de obra e materiais.R$ 403 mil

10 ago 2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria tributária e financeira com foco na recuperação de créditos fiscais, através da apuração e compensação de créditos previdenciários e financeiros, por meio da revisão do grau de Risco Ambiental do Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), levantamento de créditos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e apuração e regularização das retenções na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os pagamentos realizados pela Administração Pública Municipal.R$ 2,4 mi

10 ago 2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).R$ 328 mil

+20 licitações no histórico

Outras licitações em Minas Gerais

curso Reforma tributaria para orgaos publicos para coordenadora de compras Rosimara Marinho Marques e servidora Tamires Cristina Moreira Gomes na cidade de Varginha nos dias 11 e 12 de 2026 com a finalidade de obter conhecimento melhorando na pratica dos serviços desta casa.

Três Corações/MG · R$ 2 mil

Contratação de Profissionais Especializados para Ministrar Aulas, Oficinas, Palestras e Atividades Educativas Voltadas ao Programa Câmara Mirins e às Ações De Educação Legislativas promovidas pela Câmara Municipal de Três Corações/MG.contratação tem como finalidade fortalecer as ações de formação cidadã, participação política e educação legislativa desenvolvida pela Câmara Municipal de Três Corações, especialmente por meio do Programa Câmara Mirim,A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, f da Lei n°: 14.133, de 1° de abril de 2021.

Três Corações/MG · R$ 42 mil

Curso: Planejamento, Gestão Estratégica e Regulação de Sistemas de Transporte Metropolitano ministrado pelo INSPER - Instituto de ensino e pesquisa

Belo Horizonte/MG · R$ 159 mil

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de pensão completa, hospedagem simples e fornecimento de refeições e lanches, destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, nos termos e nas condições estabelecidas no Edital.

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