Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análises técnicas com amostragem e ensaios para o cumprimento do Programa de Automonitoramento da Licença Ambiental Simplificada Nº 5882/2022 do empreendimento do Parque Sanitário Municipal do Município de Santa Vitória, que consta no item 03 (ruídos) e item 4 (monitoramento da frota com coloração) e do Anexo II do Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 43002683, com as análises e entrega dos relatórios anuais, referente às campanhas anuais de monitoramento dos exercícios de 2026, 2027 e 2028, acompanhados das ART’s emitidas pelos profissionais responsáveis, quando necessário, demonstrando o atendimento aos padrões definidos nas normas vigentes para cada monitoramento, e incluindo as despesas necessárias às coletas das amostras para cumprimento do serviço.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Santa Vitória · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

CNPJ

18.457.226/0001-81

Minas Gerais (MG)

Município

Santa Vitória

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

18457226000181-1-000106/2026

Valor estimado

R$ 18.330,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

ITEM 01: PARÂMETRO - Nível de pressão sonora (ruídos) Monitoramento do parâmetro nível de pressão sonora (ruídos) com frequência de análise anual em pontos diurnos distintos no entorno do empreendimento, que apresentem a maior probabilidade de desconforto para comunidade com avaliação em média de 20 minutos por ponto monitorado, seguindo recomendações da ABNT NBR 10.151, limites impostos pela Resolução CONAMA nº 01/1990 e pela Lei Estadual nº 10.100/1990, ou as que sucederem-nas, realizar as análises e emitir o relatório com os resultados das análises efetuadas contendo nele a identificação, registro profissional, e assinatura do responsável técnico pelas amostragens, com as coordenadas dos pontos de coleta. Incluso no serviço a amostragem, deslocamento, relatórios e demais custos para cumprimento dos serviços.

ITEM 02: PARÂMETRO - Monitoramento da Frota (coloração) Monitoramento do parâmetro coloração do cano de descarga dos veículos/máquinas movidos a diesel para veículos em operação no empreendimento com frequência de análise anual, realizar as análises e emitir o relatório com os resultados dos monitoramentos da frota de veículos/ equipamentos, pelo método da Escala Ringelmann, conforme a Portaria IBAMA nº 85/1996, que estabelece o Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção de Frota de Veículos Movidos a Diesel quanto à emissão de fumaça preta. Incluso a amostragem, deslocamento, relatórios e demais custos para cumprimento dos serviços. O relatório com os resultados das análises deve conter: identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade técnica (ART) e assinatura do responsável pelas amostragens.

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Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

Editais e anexos disponíveis no Pro

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

09 out 2026Chamada Pública para Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, atendendo as demandas da Secretaria de Saúde no Município de Santa Vitória, MG, nos termos e nas condições estabelecidas no Edital, pelo preço fixado, a partir de preços referenciais de mercado.R$ 246 mil

16 set 2026Contratação de empresa especializada para execução da complementação da construção da Escola Municipal Tancredo Neves, no Bairro Dom Alexandre, município de Santa Vitória, MG, com recursos oriundos da transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que será executado sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Projeto Básico (Anexo I) e nos demais anexos.R$ 1,1 mi

15 set 2026Prestação de serviços de horas-máquinas, caminhão-pipa, caminhonete utilitária e caminhão basculante, para atendimento às demandas da Secretaria de Transporte e Serviços Rurais e Secretaria de Obras e Serviços UrbanosR$ 203 mil

+31 licitações no histórico

Outras licitações em Minas Gerais

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS de gerenciamento e controle informatizado e com a tecnologia de cartão eletrônico, magnético ou microprocessado, em rede credenciada de restaurantes, supermercados, lanchonetes e estabelecimentos similares no Município de Rio Piracicaba e região

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