Dispensanº 38515573000120-1-000132/2026novo hoje
Contratação emergencial de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços de internação psiquiátrica destinados à paciente adolescente, incluindo disponibilização de leito, assistência médica especializada, enfermagem, acompanhamento multiprofissional, vigilância contínua, medicamentos, materiais, alimentação e demais serviços assistenciais necessários à adequada permanência hospitalar, conforme indicação médica e estrutura disponibilizada pela unidade contratada., em cumprimento à demanda judicial nº 1007430-72.2026.8.13.0313.
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
Santana do Paraíso · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Santana do Paraíso
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
38515573000120-1-000132/2026
Valor estimado
R$ 62.480,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Internação psiquiátrica destinada ao atendimento da menor L.V.A.C.
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Documentos
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19 ago 2026CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) - A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1.380, de 26 de dezembro de 2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a Convocação para Manifestação de Intenção de Registro de Preços (IRP). Objeto: A presente manifestação tem como objeto a intenção de registro de preços para “contratação de empresa especializada no gerenciamento, supervisão, administração com emissão de documentos de legitimação cartões eletrônicos para concessão de benefício eventual de Auxílio Alimentação, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santana do Paraíso e Termo de Referência”. R$ 0,01
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