CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA A EXECUÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR PROCEDIMENTO EFETIVAMENTE REALIZADO, CONFORME QUANTITATIVOS ESTIMADOS, VALORES E DEMAIS CONDIÇÕES FIXADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

PRESTAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL ELETIVA, REALIZADA POR PROFISSIONAL MÉDICO COM REGISTRO ATIVO NO CRM E REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - PRESTAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL ELETIVA, REALIZADA POR PROFISSIONAL MÉDICO COM REGISTRO ATIVO NO CRM E REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, COMPREENDENDO, NO MÍNIMO: a) acolhimento e identificação da usuária, com conferência do cartão SUS e do encaminhamento/regulação; b) anamnese completa, incluindo história ginecológica, obstétrica, sexual e reprodutiva; c) exame físico geral e específico, incluindo exame clínico das mamas, exame especular e toque bimanual, quando indicado e mediante consentimento da usuária; d) coleta de material para exame citopatológico cervicovaginal (Papanicolaou), quando indicado, conforme diretrizes do Ministério da Saúde/INCA; e) na consulta obstétrica: acompanhamento pré-natal, aferição de altura uterina e pressão arterial, ausculta de batimentos cardiofetais, avaliação de exames do pré-natal, prescrição de suplementação e imunização, preenchimento da Caderneta da Gestante e classificação de risco gestacional, com encaminhamento ao pré-natal de alto risco quando necessário; f) avaliação e interpretação de exames complementares apresentados; g) formulação de hipótese diagnóstica, conduta terapêutica, prescrição medicamentosa e solicitação de exames complementares em formulários padronizados do SUS; h) emissão de atestados, laudos, relatórios e Laudo para Solicitação de Autorização de Procedimento (APAC/AIH), quando cabível; i) orientações em saúde da mulher, planejamento reprodutivo e prevenção de câncer de colo do útero e de mama; j) registro integral do atendimento em prontuário, com identificação, assinatura e carimbo do profissional, observadas as Resoluções do CFM sobre prontuário médico; k) contrarreferência à unidade de origem, com relatório da conduta adotada; l) retorno/reconsulta para avaliaçã