CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MINAS E MEIO AMBIENTE, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO, GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E AMBIENTAIS JUNTO À AGÊNCIA NA-CIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE (SUPRAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM) E INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COMPREENDENDO A RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FIS

SERVIÇO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia de minas e meio ambiente para acompanhamento, gerenciamento e monitoramento dos processos minerários e ambientais do Município de São Pedro da União/MG junto à ANM, FEAM, SUPRAM, IGAM e IEF, compreendendo, dentre outros serviços, a renovação do Registro de Extração, emissão mensal da DIEF/CFEM, elaboração e apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL), acompanhamento do cumprimento das condicionantes das licenças ambientais, atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores, realização de visitas técnicas, emissão das respectivas ARTs e acompanhamento técnico dos trabalhos extrativos, orientando e fiscalizando a execução da lavra em conformidade com a legislação mineral e ambiental vigente.