Inexigibilidadenº 18715581000103-1-000052/2026
Contratação de cinco vagas no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - permanências
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Belo Horizonte · Minas Gerais
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Belo Horizonte
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18715581000103-1-000052/2026
Valor estimado
R$ 12.500,00
Data de publicação
4 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
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29 out 2026Contratação e 01 (uma) vaga no curso "Orçamento de Obras Públicas com IA e a Nova Reforma TributáriaR$ 3 mil
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O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, conforme as atribuições legais aplicáveis ao objeto, para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da obra do Centro de Educação Infantil Bela Vista – CEI Bela Vista, localizado na Rua Vera Cruz (antiga Rua do Campinho), s/nº, no Município de Sabará/MG, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra qualificada, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à plena execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos padrão Tipo 2 do PROINFÂNCIA/FNDE/MEC, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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