Inexigibilidadenº 16978926000196-1-000022/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, detentora de comprovada experiência e notória especialização em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos, visando ao assessoramento e consultoria jurídica especializada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aimorés/MG, exclusivamente nas matérias relacionadas às contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelos regulamentos, normas complementares, entendimentos dos Tribunais de Contas, jurisprudência e demais legislações aplicáveis.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Aimorés · Minas Gerais
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Aimorés
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
16978926000196-1-000022/2026
Valor estimado
R$ 102.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, detentora de comprovada experiência e notória especialização em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos, visando ao assessoramento e consultoria jurídica especializada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Aimorés/MG, exclusivamente nas matérias relacionadas às contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelos regulamentos, normas complementares, entendimentos dos Tribunais de Contas, jurisprudência e demais legislações aplicáveis.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
10 ago 2026contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à participação de 3 (três) servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés/MG – SAAE no 2º Seminário de Obras e Serviços de Engenharia, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, com carga horária total de 12 (doze) horas, a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, nas modalidades presencial e online ao vivo, no município de Belo Horizonte/MG.R$ 7 mil
+2 licitações no histórico
Outras licitações em Minas Gerais
Contratação de 10 licenças da plataforma de cursos online da Alura, por 12 meses, para treinamento da equipe do Núcleo de Tecnologia da Informação - NTINF
São João del Rei/MG · R$ 15 mil
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS ESPECÍFICOS PARA DOENÇA RARA, EM ATENDIMENTO A DEMANDA MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR QUALIDADE DE VIDA E EVITAR DANOS EM CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁMG.
Francisco Sá/MG · R$ 1,3 mi
contratação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico "Minas Gerais" (DOMG), compreendendo atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações, homologações, dispensas, inexigibilidades de licitação, extratos contratuais e demais atos administrativos cuja divulgação em órgão oficial seja exigida pela legislação vigente, em atendimento às necessidades da Secretaria municipal de Gestão e Finanças.
Pedro Leopoldo/MG · R$ 18 mil
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, CONTROLE INTERNO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, DESTINADAS AO SUPORTE TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera