Inexigibilidadenº 16978926000196-1-000022/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, detentora de comprovada experiência e notória especialização em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos, visando ao assessoramento e consultoria jurídica especializada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aimorés/MG, exclusivamente nas matérias relacionadas às contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelos regulamentos, normas complementares, entendimentos dos Tribunais de Contas, jurisprudência e demais legislações aplicáveis.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Aimorés · Minas Gerais
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Aimorés
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
16978926000196-1-000022/2026
Valor estimado
R$ 102.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, detentora de comprovada experiência e notória especialização em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos, visando ao assessoramento e consultoria jurídica especializada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Aimorés/MG, exclusivamente nas matérias relacionadas às contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelos regulamentos, normas complementares, entendimentos dos Tribunais de Contas, jurisprudência e demais legislações aplicáveis.
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Credenciamento de Leiloeiro Oficial, pessoa física ou jurídica devidamente credenciada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), para a realização de leilões públicos de bens móveis e materiais inservíveis pertencentes ao CONSMEPI - Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba
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