Inexigibilidadenº 15389596000130-1-000062/2026
Contratação de empresa para prestação de Serviços de Elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Rendimentos – PCCR e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com base no art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, com notória especialização da empresa, com base no XIX do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, para atendimento ao Município de Costa Rica/MS. na área de contratações públicas.
MUNICIPIO DE COSTA RICA
Costa Rica · Mato Grosso do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE COSTA RICA
UF
Mato Grosso do Sul (MS)
Município
Costa Rica
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
15389596000130-1-000062/2026
Valor estimado
R$ 90.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E RENDIMENTOS – PCCR E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 74, INCISO III DA LEI 14.133/2021, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DA EMPRESA, COM BASE NO XIX DO ART. 6º DA LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS. NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
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