Inexigibilidadenº 03442597000112-1-000078/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO-TRIBUTÁRIO REFERENTE AOS CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONSTITUÍDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Nº 17095.720682/2023-66, COM ANÁLISE DOS AUTOS E ORIENTAÇÃO JURÍDICA QUANTO ÀS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS.
MUNICIPIO DE MARACAJU
Maracaju · Mato Grosso do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE MARACAJU
UF
Mato Grosso do Sul (MS)
Município
Maracaju
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03442597000112-1-000078/2026
Valor estimado
R$ 140.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de parecer jurídico-tributário referente aos créditos de contribuições previdenciárias constituídos no Processo Administrativo Fiscal nº 17095.720682/2023-66, com análise dos autos e orientação jurídica quanto às medidas judiciais cabíveis.
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20 out 2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. FORNECIMENTO E CRAVAÇÃO DE TUBO DE REVESTIMENTO REFORÇADO PARA POÇO, ASSIM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUBIDA/DECIDA DE CONJUNTO DE MOTO BOMBA SUBMERSO PARA ATENDER O ASSENTAMENTO E COMUNIDADE CANTA GALO.R$ 16 mil
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