Pregão - Eletrôniconº 03829702000170-1-000020/2026
Contratação de empresa especializada, em regime de prestação de serviços, para execução integral da solução de confecção, personalização, acabamento e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suas variantes, bem como da Permissão Internacional para Dirigir (PID), por demanda unitária, conforme especificações técnicas, padrões de segurança, critérios de aceitação, níveis de serviço e rotinas operacionais definidos pela Administração. O escopo restringe-se exclusivamente à prestação dos serviços de produção/emissão dos documentos, assegurando-se a adequada segregação de responsabilidades, rastreabilidade e controle.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Cuiabá · Mato Grosso
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
UF
Mato Grosso (MT)
Município
Cuiabá
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
03829702000170-1-000020/2026
Valor estimado
R$ 15.805.567,03
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONFECÇÃO, PERSONALIZAÇÃO, ACABAMENTO E EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, E SUAS VARIANTES
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
02 out 2026Alienação de veículos apreendidos, removidos, abandonados ou inutilizados, atualmente depositados nos pátios das CIRETRANs, Agências Municipais de Trânsito e órgãos vinculados à SESP/MT e municípios conveniados. A participação é exclusiva para empresas do ramo de siderurgia ou reciclagem devidamente registradas nos órgãos ambientais. O certame cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução CONTRAN nº 1025/2026 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), visando o esvaziamento dos pátios e a destinação ambientalmente correta dos materiais.R$ 0,48
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