Inexigibilidadenº 03507498000171-1-000104/2026
Contratação de empresa de notória especialização técnica para a prestação de serviços de engenharia consultiva e ambiental, destinados à regularização ambiental integral do empreendimento denominado Balneário Oásis, localizado no município de Aripuanã-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74 inciso III, alíneas “A,C e H” da Lei nº. 14.133/2021.
MUNICIPIO DE ARIPUANA
Aripuanã · Mato Grosso
Órgão
MUNICIPIO DE ARIPUANA
UF
Mato Grosso (MT)
Município
Aripuanã
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03507498000171-1-000104/2026
Valor estimado
R$ 178.388,26
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROTOCOLO E DEFESA TÉCNICA DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS COMPLEXOS — ESPECIFICAMENTE RCA/PCA, PGRS, PRAD E PROCESSO DE OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS — DESTINADOS AO BALNEÁRIO OÁSIS, INCLUINDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ATENDIMENTO A EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
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Documentos
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Histórico deste órgão
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13 out 2026Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais para kits de irrigação para implantação de viveiro, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Emenda Parlamentar Individual 026/2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.R$ 105 mil
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