Inexigibilidadenº 03507498000171-1-000145/2026novo hoje
Contratação de serviços cartorários e registrais especializados para viabilizar a formalização e a conclusão do procedimento de desapropriação dos imóveis autorizada pela Lei Municipal nº 3.008/2026, por meio da prestação de serviços cartorários necessários à lavratura da competente Escritura Pública de Venda e Compra, bem como à realização dos atos necessários à regularização documental e registral e à transferência da propriedade ao patrimônio do Município de Aripuanã/MT, Lotes Urbanos nº 09 e nº 10, da Quadra nº 95, do Loteamento Bairro Cidade Alta, com área total de 887,50 m², destinados à implantação da sede da Defensoria Pública, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE ARIPUANA
Aripuanã · Mato Grosso
Órgão
MUNICIPIO DE ARIPUANA
UF
Mato Grosso (MT)
Município
Aripuanã
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03507498000171-1-000145/2026
Valor estimado
R$ 6.810,30
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ESCRITURA (ACIMA DE R$ 5.353,45)
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
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27 out 2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a realização de 02 (duas) inscrições de Agentes Públicos Municipais no curso presencial 37º Seminário Nacional de Licitações e Contratos (SNLC), a ser realizado no período de 10 a 13 de novembro de 2026, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas, visando à atualização e ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos nas áreas de licitações e contratos administrativos, em atendimento ao Gabinete do Executivo e Secretaria Municipal de Finanças do Município de Aripuanã-MT, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea ‘’f’’ da Lei nº 14.133/2021.R$ 12 mil
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[LICITANET] - Objeto:
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