Inexigibilidadenº 03533064000146-1-000151/2026
O objeto do presente contrato é a locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento das sedes administrativas da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SME.CULT.ESP.
MUNICIPIO DE CUIABA
Cuiabá · Mato Grosso
Órgão
MUNICIPIO DE CUIABA
UF
Mato Grosso (MT)
Município
Cuiabá
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03533064000146-1-000151/2026
Valor estimado
R$ 15.360.000,00
Data de publicação
31 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SEDES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SME.CULT.ESP, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO –
SMSOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TRABALHO, TURISMO E AGRICULTURA – SDTA E DA CASA CUIABANA DOS
CONSELHOS, CONFORME AS CONDIÇÕES, PRAZOS E PARÂMETROS DE
SINGULARIDADE ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
02 set 2026Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, insumos e acessórios de sinalização viária horizontal, tais como: tintas, laminados elastoplástico, adesivo de contato, aplicadores, suportes para aplicação, recipientes, solventes, microesferas, extrudado, tachões e cola poliéster, destinados à implantação, manutenção e requalificação da sinalização das vias urbanas do Município de Cuiabá, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, a legislação complementar e as especifR$ 19,8 mi
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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de locação, implantação, operação técnica assistida e manutenção preventiva e corretiva de solução integrada de fiscalização eletrônica de trânsito, em grupo único, composta por dois itens: redutor eletrônico de velocidade com tecnologia não intrusiva por efeito Doppler e fiscalização eletrônica semafórica, contemplando avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres, avanço sobre linha/faixa de retenção, conversão proibida, retorno em local proibido, restrição de circulação e demais registros compatíveis com a legislação de trânsito e com a parametrização aprovada pela autoridade municipal competente, além de funcionalidade técnica para fiscalização de velocidade, inicialmente inativa nos equipamentos semafóricos, incluindo estudos técnicos de viabilidade, projetos de implantação, sinalização viária completa, infraestrutura, comunicação de dados, integração/comunicação com o sistema SERPRO/RADAR ou sistema oficial utilizado pelo Município, plataforma de gestão, armazenamento de imagens e dados, aferição/verificação metrológica inicial e periódica, suporte técnico, relatórios, treinamento e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 359/2023, demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
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