[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de locação, implantação, operação técnica assistida e manutenção preventiva e corretiva de solução integrada de fiscalização eletrônica de trânsito, em grupo único, composta por dois itens: redutor eletrônico de velocidade com tecnologia não intrusiva por efeito Doppler e fiscalização eletrônica semafórica, contemplando avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres, avanço sobre linha/faixa de retenção, conversão proibida, retorno em local proibido, restrição de circulação e demais registros compatíveis com a legislação de trânsito e com a parametrização aprovada pela autoridade municipal competente, além de funcionalidade técnica para fiscalização de velocidade, inicialmente inativa nos equipamentos semafóricos, incluindo estudos técnicos de viabilidade, projetos de implantação, sinalização viária completa, infraestrutura, comunicação de dados, integração/comunicação com o sistema SERPRO/RADAR ou sistema oficial utilizado pelo Município, plataforma de gestão, armazenamento de imagens e dados, aferição/verificação metrológica inicial e periódica, suporte técnico, relatórios, treinamento e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 359/2023, demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

GRUPO ÚNICO - Prestacao de servico continuo de locacao, implantacao, operacao tecnica assistida, manutencao preventiva e corretiva de equipamento eletronico fixo de fiscalizacao semaforica, destinado ao registro de avanco de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres, avanco sobre linha ou faixa de retencao, conversao proibida, retorno em local proibido, restricao de circulacao e demais registros compativeis com a legislacao de transito e com a parametrizacao aprovada pela autoridade municipal competente, incluindo funcionalidade tecnica para fiscalizacao de velocidade, a qual permanecera inicialmente inativa e somente podera ser ativada mediante autorizacao formal da Administracao, estudos tecnicos especificos, sinalizacao adequada, verificacao metrologica aplicavel e atendimento integral das exigencias legais e regulamentares. O servico devera incluir todos os equipamentos, cameras, sensores, controladores, softwares, infraestrutura fisica, instalacao, configuracao, integracao com o sistema semaforico, comunicacao de dados, armazenamento de imagens e registros, sinalizacao viaria necessaria, estudos tecnicos de viabilidade e implantacao, projetos de instalacao, suporte tecnico, treinamento, relatorios operacionais, manutencao preventiva e corretiva, reposicao de pecas, hospedagem/licenciamento de sistema e demais servicos necessarios ao pleno funcionamento da solucao. A solucao devera permitir registro tecnico da infracao, com imagens e/ou videos suficientes a analise do orgao de transito, evidencia da fase semaforica quando aplicavel, identificacao do local, data, horario, faixa fiscalizada, sentido de circulacao, placa do veiculo quando aplicavel, logs de operacao, rastreabilidade dos registros e comunicacao com o sistema oficial de processamento de infracoes utilizado pelo Municipio. A contratada devera garantir disponibilidade minima mensal de 98%, com medicao mensal dos servicos e aplicacao de glosa automatica em caso de indisponibilidade inferior ao indice estabeleci