Pregão - Eletrôniconº 00394460000141-1-000749/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada ostensiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, de forma contínua, nas unidades do Banco da Amazônia S.A. localizadas nos Estados do Maranhão e Roraima, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (ANEXO I) e do Edital.
MINISTERIO DA FAZENDA
Belém · Pará
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
UF
Pará (PA)
Município
Belém
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
00394460000141-1-000749/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA - Serviços de vigilância armada ostensiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, de forma contínua, nas unidades do Banco da Amazônia
S.A. localizadas no Estado do Maranhão
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Documentos
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21 out 2026A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias das unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal – SRRF02, sediada em Belém/PA, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses.
O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados.
A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública.
Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos.
As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos.
A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional.
Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional.
Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação.
OBS: Demanda reemitida, visto que o item de aquisição de café publicada anteriormente foi cancelada.
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