Inexigibilidadenº 05131081000182-1-000023/2026
[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada na área Tributária para os serviços de Consultoria e Assessoramento técnico incluindo treinamento de Servidores, com a disponibilização de cessão de uso de software de Gestão do Índice de Participação Municipal nas transferências do ICMS (GIPM), para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
MUNICIPIO DE ORIXIMINA
Oriximiná · Pará
Órgão
MUNICIPIO DE ORIXIMINA
UF
Pará (PA)
Município
Oriximiná
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05131081000182-1-000023/2026
Valor estimado
R$ 240.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TRIBUTÁRIO, COM A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, para fins de auxiliar o município na gestão do IPM (índice de Participação do Município), em especial do Valor Adicionado gerado pelas Empresas, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
05 nov 2026[LICITANET] - Registro de Preço para futura e eventual aquisição de forma parcelada de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 13kg – GLP e VASILHAMES PARA RECARGA 13kg para a demanda das Secretarias Municipais, vinculadas a Prefeitura Municipal de Oriximiná, bem como ACETILENO-kg e OXIGÊNIO INDUSTRIAL 10m³, para a manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Oriximiná/Pá, em consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório.R$ 138 mil
+4 licitações no histórico
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