[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistemas integrados de gestão pública, em ambiente web, compreendendo cessão de direito de uso de softwares, implantação, instalação, configuração, customização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, bem como hospedagem em nuvem, destinados à modernização administrativa e ao atendimento das necessidades operacionais da Prefeitura Municipal de Esperança - PB

SISTEMA DE CONTABILIDADE PuBLICA. O sistema devera registrar e controlar informacoes de natureza orcamentaria, extra orcamentaria, financeira e patrimonial, com funcionalidade para elaboracao e controle do planejamento orcamentario e sua execucao. Alem disso, deve estar atualizado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico, o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico), o MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais) e outros requisitos legais. O sistema deve registrar os atos e fatos relacionados com a administracao orcamentaria, financeira e patrimonial, controlando e evidenciando minimamente: - as operacoes realizadas pelos Poderes e pelos orgaos e dos seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigacoes, as receitas e as despesas orcamentarias ou patrimoniais; - os recursos dos orcamentos, as alteracoes decorrentes de creditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas a conta desses recursos e as respectivas disponibilidades; - a situacao patrimonial e da sua variacao efetiva ou potencial, observada a legislacao e normas aplicaveis; - as informacoes necessarias para subsidiar a apuracao dos custos dos programas e das unidades da administracao publica; - a aplicacao dos recursos de convenios e a execucao de contratos; - as operacoes de natureza financeira nao compreendidas na execucao orcamentaria, das quais resultem debitos e creditos; - a origem e a destinacao dos recursos legalmente vinculados a finalidade especifica; - as operacoes intragovernamentais, com vistas a exclusao de duplicidades na apuracao de limites e na consolidacao das contas publicas; O sistema deve emitir as demonstracoes contabeis e dos relatorios e demonstrativos fiscais, orcamentarios, patrimoniais e financeiros previstos em lei. A emissao do Diario, Razao e Balancete Contabil, individuais ou consolidados, devem estar em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico estabelecido pelas normas